O volume de autua\u00e7\u00f5es fiscais da Receita Federal caiu 70% em 2025 na compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior. Mas o valor questionado se manteve praticamente est\u00e1vel, em R$ 221 bilh\u00f5es. Nos Estados, o movimento foi diferente. Embora o n\u00famero de autua\u00e7\u00f5es tenha aumentado, o montante cobrado registrou ligeira queda. Os dados s\u00e3o fruto de um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT) obtido com exclusividade pelo Valor.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas atribuem o fato \u00e0 melhoria da fiscaliza\u00e7\u00e3o, que tem funcionado com base em sistemas de cruzamento de dados cada vez mais eficientes. Os tributos mais questionados s\u00e3o, na ordem, o ICMS, que \u00e9 estadual (com autos de infra\u00e7\u00e3o que chegam a R$ 107 bilh\u00f5es no total), o IRPJ (R$ 99 bilh\u00f5es) e a CSLL (R$ 38 bilh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n
Segundo o estudo, em 2025 foram emitidos um total de 776.321 autos de infra\u00e7\u00e3o, cobrando R$ 349,1 bilh\u00f5es em tributos federais, estaduais e municipais. Isso representa um aumento de 18,7% sobre as 654.114 autua\u00e7\u00f5es do ano anterior. O valor cobrado se manteve praticamente est\u00e1vel, uma vez que era de R$ 349,5 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>\n\n\n\n
O ganho de efici\u00eancia mais evidente foi visto no \u00e2mbito federal. Somente contra as empresas, o n\u00famero de autua\u00e7\u00f5es caiu 70%, de 57,6 mil em 2024 para apenas 17 mil em 2025, embora o valor cobrado tenha se mantido em R$ 221 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas atribuem isso \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de tecnologias pelo Fisco para cruzar dados sobre um mesmo contribuinte, vindos de diferentes documentos e declara\u00e7\u00f5es. Segundo eles, no setor aduaneiro, a Receita j\u00e1 \u00e9 capaz de automatizar a an\u00e1lise pr\u00e9via dos erros de classifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, por exemplo. \u201cAssim, os auditores podem direcionar o trabalho para onde pode haver problemas\u201d, afirmam.<\/p>\n\n\n\n
Na segmenta\u00e7\u00e3o por setor, o levantamento concluiu que as ind\u00fastrias de transforma\u00e7\u00e3o tiveram o maior volume de autos de infra\u00e7\u00e3o de tributos federais, com R$ 40,3 bilh\u00f5es (18,2%). Em seguida, aparecem a ind\u00fastria extrativa, com R$ 36,7 bilh\u00f5es (16,6%); com\u00e9rcio atacadista, com R$ 29,9 bilh\u00f5es (13,5%); atividades financeiras, seguros e servi\u00e7os relacionados, com autos de R$ 17,1 bilh\u00f5es (7,7%); e atividades cient\u00edficas e t\u00e9cnicas, com R$ 13,4 bilh\u00f5es (6,1%).<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos tributos estaduais, no ano de 2024, tinham sido lavrados 152.878 autos de infra\u00e7\u00e3o de ICMS, cobrando R$ 109,5 bilh\u00f5es. Em 2025, por sua vez, foram aplicadas 361.164 autua\u00e7\u00f5es \u2013 mais que o dobro do ano anterior -, o que representou R$ 107,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O levantamento do IBPT tamb\u00e9m abordou o trabalho dos auditores fiscais municipais. No caso do ISS, o n\u00famero de autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados caiu 10%, de 443 mil para 398 mil. J\u00e1 o valor cobrado subiu 8%, de R$ 19 bilh\u00f5es para R$ 20,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o IBPT, 62% dos autos de infra\u00e7\u00e3o dos tributos de todos os n\u00edveis decorrem do cruzamento eletr\u00f4nico das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e do compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es entre os Fiscos.<\/p>\n\n\n\n
Com base no volume de autos de infra\u00e7\u00e3o, a entidade estima um faturamento n\u00e3o declarado de R$ 2,7 trilh\u00f5es por ano pelas empresas. Isso levaria a sonega\u00e7\u00e3o de impostos ao patamar de R$ 508,5 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas, no entanto, alertam que nem sempre os valores constantes nos autos de infra\u00e7\u00e3o tratam-se de \u201csonega\u00e7\u00e3o\u201d, que \u00e9 o ato intencional de n\u00e3o pagar tributos. Uma autua\u00e7\u00e3o representa, a princ\u00edpio, uma \u201cdiverg\u00eancia entre Fisco e contribuinte\u201d, muitas vezes de interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 casos, acrescentam, em que o Judici\u00e1rio decide a favor do contribuinte ou o pr\u00f3prio Fisco muda de entendimento. O contribuinte pode tamb\u00e9m ter cometido um erro formal. \u201cAutua\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 indicador de potencial desconformidade tribut\u00e1ria, n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de sonega\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O que o IBPT considera ind\u00edcios de sonega\u00e7\u00e3o teve uma queda significativa nos \u00faltimos anos. Em 2004, por exemplo, o \u00edndice de sonega\u00e7\u00e3o chegou a atingir 39%; desde 2020, no entanto, tem se mantido mais pr\u00f3ximo dos 10%. No ano passado, foi de 9,9%.<\/p>\n\n\n\n
O presidente-executivo do IBPT, Jo\u00e3o Eloi Olenike, afirma que a tend\u00eancia \u00e9 de que esse percentual diminua ainda mais depois da implementa\u00e7\u00e3o integral das mudan\u00e7as que ser\u00e3o trazidas pela reforma tribut\u00e1ria, especialmente o split payment \u2013 mecanismo que automaticamente dividir\u00e1 o montante dos impostos do valor do produto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs empresas que trabalham dentro da legalidade n\u00e3o ter\u00e3o mais nenhum incentivo para negociar com empresas que n\u00e3o emitam nota fiscal, pois vai impedir o aproveitamento de cr\u00e9ditos, que permitem a redu\u00e7\u00e3o do imposto devido\u201d, diz. \u201cEssas empresas ter\u00e3o que passar a emitir nota e parar de sonegar ou v\u00e3o acabar falindo por falta de parceiros comerciais.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n