Conselheiros entenderam que gastos s\u00e3o\nessenciais para a atividade varejista<\/p>\n\n\n\n
Por\nAdriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fonte:\nValor Econ\u00f4mico[1]<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu\nnesta semana que os gastos com publicidade e propaganda geram cr\u00e9ditos do PIS e\nda Cofins para empresas do setor varejista. O caso julgado \u00e9 da Lojas\nInsinuante, atual Ricardo Eletro.<\/p>\n\n\n\n No processo, a rede alega que recebe das ind\u00fastrias a\nchamada verba de propaganda cooperada (VPC), usada para incentivar as vendas de\nprodutos por meio da contrata\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias de publicidade. Segundo a defesa,\nesses valores devem ser considerados insumos por serem essenciais para a\natividade. E como s\u00e3o inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo do PIS e da C<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 um setor competitivo, com valores de revenda pr\u00f3ximos.\nO que vai definir se o consumidor vai comprar na Ricardo Eletro ou em outra\nloja \u00e9 a propaganda\u201d, diz o advogado que assessora a Ricardo Eletro no processo,\nRafael Fabiano, s\u00f3cio do Leonardo Naves Direito de Neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n Segundo a advogada Ana Carolina Utimati, s\u00f3cia do Lefosse\nAdvogados, a decis\u00e3o representa um importante precedente para as varejistas que\nseguem o mesmo modelo de propaganda da Ricardo Eletro. De acordo com ela, a VPC\n\u00e9 um arranjo comercial muito comum no mercado.<\/p>\n\n\n\n A Receita Federal, normalmente, considera que somente\nind\u00fastrias e prestadoras de servi\u00e7os t\u00eam direito a cr\u00e9ditos das contribui\u00e7\u00f5es\nsociais sobre insumos utilizados na produ\u00e7\u00e3o. Na quarta-feira, por\u00e9m, a maioria\ndos conselheiros da 2\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf decidiu manter a\ndecis\u00e3o favor\u00e1vel ao contribuinte da 1\u00aa Turma da Delegacia da Receita Federal\ndo Brasil de Julgamento (DRJ) de Juiz de Fora (processo n\u00ba 10540.721182\/2016-78).<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o mant\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o de um auto de infra\u00e7\u00e3o de R$\n258 milh\u00f5es para R$ 125 milh\u00f5es, que incluia outros pontos. Ficou vencido o\nconselheiro Walker Ara\u00fajo, vice-presidente da turma e representante dos\ncontribuintes. Ele foi o \u00fanico que considerou que a varejista n\u00e3o teria direito\na cr\u00e9ditos de PIS e Cofins.<\/p>\n\n\n\n Segundo Fabiano, embora a discuss\u00e3o seja emblem\u00e1tica por\ntratar de despesa importante para as varejistas, a decis\u00e3o do Carf tem um\nalcance muito maior por relativizar a suposta restri\u00e7\u00e3o que o com\u00e9rcio teria em\nrela\u00e7\u00e3o ao argumento de que insumo \u00e9 uma figura t\u00edpica das ind\u00fastrias e das\nprestadoras de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Essa discuss\u00e3o surgiu ap\u00f3s julgamento, em 2018, do\nSuperior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em recurso repetitivo (REsp n\u00ba 1.221.170). De\nacordo com a decis\u00e3o, deve ser considerado insumo e, portanto, apto a gerar\ncr\u00e9dito, tudo que for imprescind\u00edvel para o desenvolvimento da atividade\necon\u00f4mica. Deve-se considerar a essencialidade e a relev\u00e2ncia do insumo – bem\nou servi\u00e7o – para a empresa. A an\u00e1lise deve ser feita caso a caso, por depender\nde provas.<\/p>\n\n\n\n Para Fabiano, o Carf interpretou corretamente o ac\u00f3rd\u00e3o\ndo STJ \u201cao demonstrar que a an\u00e1lise da mat\u00e9ria n\u00e3o pode se limitar ao segmento\nda atividade econ\u00f4mica em que a empresa se enquadra, devendo-se verificar se a\ndespesa A ou B considerada essencial \u00e9 diretamente proporcional \u00e0 auferi\u00e7\u00e3o de\numa receita tribut\u00e1vel pelo PIS e Cofins\u201d.<\/p>\n\n\n\n O Carf concedeu no ano passado decis\u00f5es favor\u00e1veis a dois\ncontribuintes, autorizando uso de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins relativos aos gastos\ncom publicidade e propaganda. Uma delas beneficia a Visa e a outra, a Natura.\nEm ambos casos, os julgadores consideraram que tais servi\u00e7os, para a promo\u00e7\u00e3o\ndas marcas, s\u00e3o \u201cessenciais e relevantes\u201d.<\/p>\n\n\n\n Os conselheiros da 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o, que\njulgaram o processo envolvendo a Visa, por exemplo, consideraram o caso\npeculiar (processo n\u00ba 19515.721360\/2017-23) porque a empresa n\u00e3o tem postos de\nvenda. Para eles, os servi\u00e7os de publicidade e propaganda seriam essenciais e relevantes\nporque se a bandeira n\u00e3o for conhecida, os clientes dos bancos n\u00e3o v\u00e3o optar\npela marca e os estabelecimentos, da mesma forma, poderiam n\u00e3o aceit\u00e1-la como\nmeio de pagamento. A decis\u00e3o foi por maioria de votos.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no processo da Natura (n\u00ba 19311.720352\/2014-11), a\ndecis\u00e3o foi un\u00e2nime. O caso, no entanto, trata especificamente do bra\u00e7o da\nempresa que cuida da parte de inova\u00e7\u00e3o e tecnologia, a Natura Inova\u00e7\u00e3o e\nTecnologia de Produtos. No ac\u00f3rd\u00e3o, os conselheiros da 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da\n3\u00aa Se\u00e7\u00e3o classificam como insumo para fins de creditamento \u201ctodo o custo,\ndespesa ou encargo comprovadamente incorrido na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou na\nprodu\u00e7\u00e3o ou fabrica\u00e7\u00e3o de bem ou produto que seja destinado \u00e0 venda (crit\u00e9rio\nda essencialidade) e que tenha rela\u00e7\u00e3o e v\u00ednculo com as receitas tributadas\n(crit\u00e9rio relacional)\u201d.<\/p>\n\n\n\n Para o advogado Rafael Nichele, s\u00f3cio da banca que leva\nseu nome, a decis\u00e3o a favor da Ricardo Eletro \u00e9 mais abrangente que as demais.\nIsso porque tanto no caso da Natura quanto no da Visa havia em alguns dos seus\nCNPJs a men\u00e7\u00e3o a atividades de propaganda e publicidade. \u201cNo novo julgamento, o\nCarf entendeu que a publicidade \u00e9 essencial para o varejo que tem a revenda de\nmercadoria como atividade\u201d, diz. Para ele, o Carf se aproxima do que decidiu o\nSTJ. \u201cEssa tend\u00eancia positiva aos contribuintes deve se consolidar.\u201d<\/p>\n\n\n\n A discuss\u00e3o tende chegar \u00e0 C\u00e2mara Superior do Carf,\nsegundo os advogados. Para levar o processo adiante, por\u00e9m, a Fazenda deve\napresentar uma decis\u00e3o divergente das c\u00e2maras baixas. Precisa apresentar casos\nsimilares do ponto de vista f\u00e1tico e jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por\nnota, afirma que a discuss\u00e3o do grupo Ricardo Eletro n\u00e3o \u00e9 a mesma dos casos da\nVisa e Natura. \u201cNo caso da Insinuante, o creditamento foi deferido pela Receita\nFederal, considerando que as receitas de publicidade e propaganda tamb\u00e9m foram\ninclu\u00eddas na base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins\u201d, diz. O \u00f3rg\u00e3o acrescenta que ainda\nanalisa se recorrer\u00e1 da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A equipe da Ribczuk Advogados e da R&B Solu\u00e7\u00f5es\nCont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias se colocam inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais\nd\u00favidas e esclarecimentos.<\/strong> [1]<\/a> Acesso em: <https:\/\/valor.globo.com\/legislacao\/noticia\/2020\/01\/31\/ricardo-eletro-obtem-no-carf-direito-a-credito-de-pis-cofins-sobre-propaganda.ghtml<\/a>><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conselheiros entenderam que gastos s\u00e3o essenciais para a atividade varejista Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo Fonte: Valor Econ\u00f4mico[1] O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu nesta semana que os gastos com publicidade e propaganda geram cr\u00e9ditos do PIS e da Cofins para empresas do setor varejista. O caso julgado \u00e9 da Lojas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8894,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-8893","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gruporb.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8893","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gruporb.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gruporb.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gruporb.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gruporb.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8893"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gruporb.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8893\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8895,"href":"https:\/\/gruporb.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8893\/revisions\/8895"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gruporb.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8894"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gruporb.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gruporb.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gruporb.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n