O m\u00eas\nde julho marcou o fim do diferimento dos tributos, medida promovida pelo\nGoverno Federal como meio de auxiliar as empresas a enfrentarem os efeitos\necon\u00f4micos adversos oriundos da pandemia desencadeada pelo COVID-19. <\/p>\n\n\n\n
Assim,\nas empresas voltaram a recolher as contribui\u00e7\u00f5es normalmente a partir deste\nm\u00eas. Entretanto, nos meses seguintes, dever\u00e3o pagar duas parcelas\nsimultaneamente: a compet\u00eancia do m\u00eas atual e a que foi adiada pelo Governo\nFederal.<\/p>\n\n\n\n
Diante\ndesse cen\u00e1rio, a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de S\u00e3o Paulo (Fiesp) requisitou ao\nPlanalto um novo pacote tribut\u00e1rio de socorro \u00e0s empresas, que envolve um\nparcelamento tribut\u00e1rio com descontos e maiores possibilidades de compensa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O\nPrograma de Renegocia\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria de D\u00edvidas com a Uni\u00e3o (Prex-Brasil),\nproposto pela Fiesp, seria uma esp\u00e9cie de Refis voltado para a crise do\ncoronav\u00edrus, oferecendo descontos de at\u00e9 100%. <\/p>\n\n\n\n
As\nempresas que optassem por pagar o d\u00e9bito \u00e0 vista at\u00e9 30 de dezembro teriam\nredu\u00e7\u00e3o de 90% nas multas de mora e de of\u00edcio, 50% nas multas isoladas, 60% dos\njuros de mora e 100% sobre encargos legais. A quantidade de presta\u00e7\u00f5es poderia\nchegar a 120 e a parcela m\u00ednima seria de R$ 10 mil para pessoas jur\u00eddicas e R$\n1 mil para pessoas f\u00edsicas. <\/p>\n\n\n\n
O\nprograma, nos termos em que proposto pela entidade, permitiria uma negocia\u00e7\u00e3o\nextraordin\u00e1ria com a Uni\u00e3o de d\u00edvidas de natureza tribut\u00e1ria ou n\u00e3o tribut\u00e1ria,\nincluindo d\u00e9bitos de tributos federais de empresas optantes do Simples. <\/p>\n\n\n\n
A\nproposta tamb\u00e9m prev\u00ea as hip\u00f3teses de compensa\u00e7\u00e3o para que as empresas possam\nquitar as d\u00edvidas com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, n\u00e3o tribut\u00e1rios e precat\u00f3rios\npr\u00f3prios ou de terceiros. Seria permitida, por exemplo, a compensa\u00e7\u00e3o de\npreju\u00edzos fiscais de IRPJ e bases negativas de CSLL para al\u00e9m do limite m\u00e1ximo\nde 30% determinado pela legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Por\nfim, o Prex-Brasil tamb\u00e9m autorizaria que as empresas usem dep\u00f3sitos judiciais\npara amortizar a d\u00edvida. Ademais, a Fiesp sugere que sejam perdoadas d\u00edvidas\ninferiores a R$ 20 mil vencidas h\u00e1 mais de cinco anos, cujo custo de cobran\u00e7a \u00e9\nmais alto que o pr\u00f3prio d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n
A Fiesp defende que o programa poderia ser\ncolocado em pr\u00e1tica por meio de medida provis\u00f3ria. Caso o Governo Federal n\u00e3o\nedite uma MP nesse sentido, o pacote pode ser apadrinhado por um parlamentar e\nproposto por meio de projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto,\npor ora, sem qualquer outro novo pacote tribut\u00e1rio de socorro em imin\u00eancia, com\no fim da morat\u00f3ria \u2013 \u201cf\u00f4lego\u201d tempor\u00e1rio implementado para aliviar os sinais da\ncrise econ\u00f4mica -, mais do que nunca, o planejamento tribut\u00e1rio deve ser\nutilizado como ferramenta estrat\u00e9gica para a diminui\u00e7\u00e3o da carga fiscal e\ncria\u00e7\u00e3o de caixa de forma l\u00edcita, com intuito de minimizar os impactos e\nreduzir os danos a serem suportados pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n
A\nequipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias se\ncolocam inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais d\u00favidas e esclarecimentos, bem\ncomo para providenciar as medidas cab\u00edveis para sua empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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