Notícia Siscomex Importação nº 060/2026
Informa-se que a solicitação de declaração de importação por processo administrativo e/ou processo judicial será feita através do formulário Requerimentos Web disponível no Portal e-CAC (Legislação e Processo -> Requerimentos Web
Gurgel de Faria paralisa julgamento sobre IRPJ e CSLL em operação de hedge cambial
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista regimental e suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de dedução integral do IRPJ e da CSLL dos
Durigan defende que “imposto do pecado” entre em vigor em 2027
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta sexta-feira (19) que o imposto seletivo da reforma tributária – que vai incidir sobre bens como bebidas alcoólicas e tabaco – seja
Entenda os próximos passos da reforma tributária
A reforma tributária já está em andamento, mas o caminho da implementação ainda é longo e incerto. Para traçar os próximos passos, a revista eletrônica Consultor Jurídico consultou Rita Dias Nolasco, procuradora da Fazenda
TRF3 tem 9,2 mil casos tributários e previdenciários à espera de julgamento no STF
O Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3), de São Paulo e Mato Grosso do Sul, tem 9.247 processos em direito tributário e previdenciário temporariamente paralisados esperando o julgamento de seis temas de repercussão
Demora no julgamento do ISS no PIS/Cofins é exemplo da distorção do poder de pauta do STF
A demora do julgamento do Tema 118 do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins, é emblemática de como o poder de pauta
STF pode julgar pontos da reforma tributária e trabalhista nesta semana
O Supremo Tribunal Federal entra na semana com uma pauta sensível para empresas, contribuintes e governo. Entre os processos previstos para as próximas sessões, estão ações que questionam pontos da reforma
