TRF3 tem 9,2 mil casos tributários e previdenciários à espera de julgamento no STF
O Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3), de São Paulo e Mato Grosso do Sul, tem 9.247 processos em direito tributário e previdenciário temporariamente paralisados esperando o julgamento de seis temas de repercussão
Demora no julgamento do ISS no PIS/Cofins é exemplo da distorção do poder de pauta do STF
A demora do julgamento do Tema 118 do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins, é emblemática de como o poder de pauta
STF pode julgar pontos da reforma tributária e trabalhista nesta semana
O Supremo Tribunal Federal entra na semana com uma pauta sensível para empresas, contribuintes e governo. Entre os processos previstos para as próximas sessões, estão ações que questionam pontos da reforma
ICMS-Difal em operações interestaduais é devido desde a Lei Kandir, decide STJ
A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final, contribuinte do imposto, já era
Reforma tributária: inclusão de CBS e IBS na base do ICMS pode criar nova onda de disputas judiciais
A possibilidade de inclusão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Reforma tributária: passagens aéreas domésticas podem subir até 23%, projeta IATA
A Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) acendeu o sinal de alerta: a reforma tributária brasileira pode encarecer as passagens domésticas em até 23% e os bilhetes internacionais em até
Reforma cria risco fiscal para grupos que usam centros compartilhados
A publicação dos regulamentos de CBS e IBS encerrou a primeira camada regulamentar da reforma com mais de 600 artigos em cada texto. O detalhamento alcançou os regimes específicos, as
