“Imposto do pecado”: como pequenas indústrias e comércios podem se preparar para novo tributo
Imposto Seletivo vai encarecer produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros tanto para quem fabrica como para quem revende. Você que é empresário já se acostumou a ouvir sobre os
São Paulo regulamente cadastro fiscal positivo
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) dá mais um passo importante na modernização da relação entre o Estado e os contribuintes com o lançamento do Cadastro Fiscal
PGFN abre edital de transação tributária com descontos para débitos recuperáveis e irrecuperáveis
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu, nesta segunda-feira (1), o prazo para adesão a novas modalidades de transação tributária voltadas à regularização de débitos inscritos em dívida ativa da
JUSTIÇA REDUZ IMPOSTO DE RENDA SOBRE OFFSHORE
A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar em mandado de segurança preventivo para reduzir o Imposto de Renda sobre rendimentos de offshore em 2025, considerando a variação
Com base na regulamentação da reforma tributária, Carf cancela multa aduaneira de 1%
Com a aplicação da Lei Complementar 227/26, que regulamentou a reforma tributária e extinguiu a multa aduaneira de 1% por erro na classificação fiscal ou descrição de mercadorias importadas, a
Contribuintes vencem na Câmara Superior do Carf disputa de IPI
Os contribuintes conseguiram dois importantes precedentes em disputa sobre cálculo de IPI na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A 3ª Turma entendeu, em julgamentos realizados ontem,
Cobrança de Cide-Royalties sobre direitos autorais é mantida pelo Carf
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
