Receita fiscaliza créditos oriundos da Tese do Século e trava compensações
A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre os pedidos de compensação dos créditos da Tese do Século, e as glosas – como são chamadas as decisões do fisco que
Receitas com ativos garantidores integram base do PIS/Cofins, diz Carf
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por voto de qualidade, que as receitas financeiras obtidas com ativos garantidores das reservas técnicas das seguradoras
Solução de Consulta COSIT Liminar suspende aplicação da Lei 224/2025 e impede majoração de tributação no lucro presumido
Uma liminar proferida na última terça-feira (27/1) pela 1ª Vara Federal de Resende, no Rio de Janeiro, suspendeu a majoração de 10% sobre a base de cálculo para o recolhimento
Solução de Consulta COSIT nº 5, de 26 de janeiro de 2026
Trata do Imposto sobre a Importação – II, dispondo que quando à importação de mercadorias adquiridas por meio de remessa internacional for aplicado o Regime de Tributação Simplificada, a apuração
