Contribuinte paulistano não precisa emitir nota sobre locação de bens
A Prefeitura de São Paulo esclareceu, via solução de consulta, que os contribuintes não precisam emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) sobre a locação “pura” de bens – que
Notícia Siscomex Importação nº 025/2026
Informa que, em decorrência da edição da Lei Complementar nº 224/2025 e da Instrução Normativa RFB nº 2.305/2026, houve alteração na sistemática de apuração do Pis-Importação e da Cofins-Importação, com
Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Para conferir a LC na íntegra, acesse o link: A equipe da Ribczuk Advogados e R&B
STF valida incidência de imposto de importação sobre mercadoria nacional exportada que retorna ao Brasil
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos de decretos que preveem a incidência do imposto de importação sobre mercadoria nacional ou nacionalizada exportada que retorna ao
STF recomeçará julgamento sobre imunidade de ITBI
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social de empresas cujo negócio principal é
Empresas questionam critérios para compensação de benefícios fiscais
Os mecanismos criados para as empresas compensarem o que perderão de benefícios de ICMS, com a reforma tributária, poderão levar os contribuintes ao Judiciário. Especialistas criticam os critérios estabelecidos pela
STF suspende julgamento sobre ICMS de derivados de petróleo
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que opõe Estados e empresas do setor de óleo e gás, em especial refinarias, por causa do ICMS. Assim que o caso
