Receita libera uso de prejuízo fiscal para amortizar crédito em transações
A Receita Federal editou uma portaria sobre transações tributárias para permitir a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base negativa de CSLL para amortizar o valor principal do crédito tributário. A previsão consta
STF: Nunes Marques nega pedido da União que ampliaria base do PIS/Cofins
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques negou o pedido feito pela União para que a Corte reconhecesse que despesas de empresas, inclusive tributárias, compõem a base
Sentença afasta aumento de 10% sobre lucro presumido
Um escritório de advocacia conseguiu uma sentença para afastar o aumento de 10% sobre lucro presumido. Essa é uma das primeiras favoráveis aos contribuintes neste tema. O Judiciário, até então,
Carf derruba contribuição previdenciária sobre abono por adesão a plano de carreira
Por 5 votos a 1, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou a cobrança de contribuições previdenciárias sobre verbas pagas
Americanas obtém no Carf direito a créditos de PIS e Cofins sobre condomínio e IPTU
Americanas obtém no Carf direito a créditos de PIS e Cofins sobre condomínio e IPTU A Americanas, que tenta sair da recuperação judicial após o rombo causado pela fraude bilionária,
STF mantém tese que validou Cide remessas
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a tese de repercussão geral fixada em relação à incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior. Em julgamento
Regulamentação da reforma tributária coloca plataformas digitais como solidárias pelo CBS em importações
A regulamentação da reforma tributária, publicada na última quinta-feira (30/04), lista situações em que as plataformas digitais, ainda que domiciliadas no exterior, serão responsáveis solidariamente pelo pagamento da CBS relativa
