Americanas obtém no Carf direito a créditos de PIS e Cofins sobre condomínio e IPTU
Americanas obtém no Carf direito a créditos de PIS e Cofins sobre condomínio e IPTU A Americanas, que tenta sair da recuperação judicial após o rombo causado pela fraude bilionária,
STF mantém tese que validou Cide remessas
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a tese de repercussão geral fixada em relação à incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior. Em julgamento
Regulamentação da reforma tributária coloca plataformas digitais como solidárias pelo CBS em importações
A regulamentação da reforma tributária, publicada na última quinta-feira (30/04), lista situações em que as plataformas digitais, ainda que domiciliadas no exterior, serão responsáveis solidariamente pelo pagamento da CBS relativa
Decreto nº 12.955/2026 regulamenta a CBS e avança na implementação da reforma tributária
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributo de competência da União instituído
Portaria RFB Nº 676, de 27 de abril de 2026
Altera a Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025, que dispõe sobre transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal sob gestão da Secretaria Especial da Receita
Portaria RFB nº 678, de 29 de abril de 2026
Institui o Painel Receita no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Esta Portaria institui o Painel Receita no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Desoneração da folha: PGR se manifesta a favor da solução de Zanin
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (28/4) a favor da solução do relator, ministro Cristiano Zanin, na ação que discute a desoneração da folha de pagamentos. O
