Vitória dos Contribuintes: STF declara inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o salário maternidade.
Na última terça-feira (04/08) o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 576.967, iniciado em novembro de 2019, que discutia a incidência da