Dispõe sobre o acesso a serviços por meio digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Para conferir a IN na íntegra, acesse o link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.320-de-6-de-abril-de-2026-698610337 A

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