TRF-4 anula autuação sobre amortização de ágio em investimento de subsidiária
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimidade, a anulação de uma autuação fiscal que questionava a amortização de ágio decorrente da aquisição da
Supremo não tem consenso sobre distribuição de lucro de empresas devedoras
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou três diferentes teses sobre a possibilidade de empresas com débitos tributários serem impedidas de distribuir lucros a acionistas, sócios e outros membros. O julgamento
Núcleo de Tributação contribui com debate do STF sobre contencioso da reforma tributária
O Núcleo de Tributação do Insper enviou uma contribuição institucional ao Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) no âmbito da chamada pública sobre o contencioso judicial da reforma tributária