ISS não deve compor base cálculo de contribuições a PIS e Cofins, diz juiz
O Imposto sobre Serviços (ISS) é tributo indireto que transita pela contabilidade das empresas, mas não representa riqueza própria ou faturamento. Logo, o tributo não deve compor a base de
STF pode redefinir efeitos do uso do mandado de segurança para recuperação de tributos
O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise dos embargos de divergência do contribuinte no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) nº 1.525.254/SP. Embora o julgamento tenha sido suspenso por pedido de