RFB se posiciona a favor dos Contribuintes para tomada de créditos de PIS/COFINS
O primeiro mês do ano encerrou com boas novidades aos contribuintes. A RFB vem alterando seu entendimento acerca do creditamento do PIS e da COFINS sobre inúmeras despesas, após julgamento
Enquadramento das taxas de administração de cartões como insumo
Inobstante tenha havido o julgamento pelo STF quanto à constitucionalidade da incidência do PIS/Cofins sobre as despesas com taxas cobradas pelas administradoras de cartões (Tema 1024), ainda há, aos contribuintes
Produtor rural pessoa física não deve pagar salário-educação
A contribuição para o salário-educação encontra fundamento constitucional no art. 212, § 5º, da Constituição Federal, segundo o qual a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a
Vitória dos Contribuintes: STF declara inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o salário maternidade.
Na última terça-feira (04/08) o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 576.967, iniciado em novembro de 2019, que discutia a incidência da
Fim do diferimento: Solução alternativa à inadimplência tributária.
O mês de julho marcou o fim do diferimento dos tributos, medida promovida pelo Governo Federal como meio de auxiliar as empresas a enfrentarem os efeitos econômicos adversos oriundos da
Reforma Tributária: Principais pontos da PEC 3887/2020.
Na última terça-feira (21), o Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao Congresso Nacional a PEC 3887/2020, primeiro texto do governo federal destinado à reforma do sistema tributário. A proposta
A RELEVÂNCIA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA EM TEMPOS DE CRISE
Diante do atual cenário de pandemia global, onde muitas empresas tiveram um impacto significativo no seu faturamento, a necessidade da criação ou otimização de ferramentas que possibilitem uma redução nos
Liminar autoriza atraso no pagamento de tributos por causa da covid-19
A decisão cita as decisões do Supremo Tribunal Federal em ações movidas pelos Estados de São Paulo e da Bahia, que suspenderam pagamentos devidos à União Por Beatriz Olivon, Valor
Covid-19 Aspectos Jurídicos Tributário
Empenhados em apoiá-los, assessora-los e orienta-los no combate aos impactos do novo coronavírus a equipe do escritório preparou um Guia destinado a tratar das diversas repercussões jurídicas tributária da crise
Limitação da base de cálculo das contribuições parafiscais
As contribuições parafiscais recolhidas por conta e ordem de terceiros, tais como o salário-educação e as contribuições destinadas ao INCRA, ao SEBRAE, ao Fundo Aeroviário e ao chamado “sistema S”