Entenda os próximos passos da reforma tributária
A reforma tributária já está em andamento, mas o caminho da implementação ainda é longo e incerto. Para traçar os próximos passos, a revista eletrônica Consultor Jurídico consultou Rita Dias Nolasco, procuradora da Fazenda
STF pode julgar pontos da reforma tributária e trabalhista nesta semana
O Supremo Tribunal Federal entra na semana com uma pauta sensível para empresas, contribuintes e governo. Entre os processos previstos para as próximas sessões, estão ações que questionam pontos da reforma
CARF DECIDE QUE DESPESAS PORTUÁRIAS GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS
De acordo com recente precedente gerado pela última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), as despesas portuárias suportadas pelas Operadoras de ComEx geram créditos de PIS e COFINS.
A RELEVÂNCIA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA EM TEMPOS DE CRISE
Diante do atual cenário de pandemia global, onde muitas empresas tiveram um impacto significativo no seu faturamento, a necessidade da criação ou otimização de ferramentas que possibilitem uma redução nos
Covid-19 Aspectos Jurídicos Tributário
Empenhados em apoiá-los, assessora-los e orienta-los no combate aos impactos do novo coronavírus a equipe do escritório preparou um Guia destinado a tratar das diversas repercussões jurídicas tributária da crise
Limitação da base de cálculo das contribuições parafiscais
As contribuições parafiscais recolhidas por conta e ordem de terceiros, tais como o salário-educação e as contribuições destinadas ao INCRA, ao SEBRAE, ao Fundo Aeroviário e ao chamado “sistema S”
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE PLR PAGA AOS DIRETORES ESTATUTÁRIOS
Na esfera econômica, a participação nos lucros e resultados (PLR) manifesta-se como instrumento de integração entre os fatores econômicos de produção: capital e trabalho, ao passo que incentiva o aumento
O PRAZO DECADENCIAL NOS CASOS DE GLOSA EM PREDIDOS DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO
Por Fernando Brasil de Oliveira Pinto No texto de hoje, abordaremos o entendimento do Carf sobre os limites, inclusive temporais, dos ajustes realizados pela Receita em pedidos envolvendo o reconhecimento de
A Repercussão do Precedente Vinculativo em matéria tributária na Recuperação Administrativa do Indébito Tributário
Para conferir coerência, unidade e a promoção da plena efetividade processual e das garantias sociais e fundamentais, os juristas têm a incumbência de auxiliar na criação e alteração das normas