REFORMA TRIBUTÁRIA: SENADO APROVA REFORMA TRIBUTÁRIA E ENVIA DE VOLTA PARA A CÂMARA
Nesta quarta-feira, 08 de novembro, o Senado Federal aprovou a reforma tributária, em dois turnos. O resultado da votação refletiu 53 votos a favor e 24 votos contrários à Proposta
PIS/COFINS: GASTOS DE TRANSPORTADORA COM IPVA SÃO INSUMOS E GERAM CRÉDITOS
Em decisão recente, a juíza federal Suane Moreira Oliveira, da 2ª Vara Federal de Cascavel – PR, determinou que os desembolsos efetuados por uma empresa de transporte relativos ao IPVA
STJ: A EXIGÊNCIA DO CADASTUR PARA USUFRUIR DO PERSE
No decorrer deste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão de extrema importância que pode ser benéfica para todas as questões relacionadas aos serviços turísticos que estão inclusos
REFORMA TRIBUTÁRIA: CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA A REFORMA TRIBUTÁRIA EM 2º TURNO
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (6/7), o texto-base da reforma tributária em segundo turno de votações — a emenda constitucional vai agora para votação, também em
MP do Perse é aprovada no Senado
O Plenário do Senado aprovou a medida provisória que zerou tributos pagos por companhias aéreas e permitiu isenção similar para o setor de turismo e eventos. A MP 1.147/2022 foi
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE QUE O ICMS COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL NO LUCRO PRESUMIDO
Na última quarta-feira (10/05), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria dos votos, decidiu que o ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL
STJ define que os Benefícios Fiscais de ICMS podem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL se cumpridos os requisitos legais
Foi finalizado nesta quarta-feira (26/04/2023) o julgamento sobre a exclusão dos benefícios fiscais relacionado ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL pelos Ministros da 1ª Seção
SC nº 51/2023: Receita Federal esclarece sobre o benefício fiscal de alíquota zero para o setor de eventos (PERSE)
SC nº 51/2023: Receita Federal esclarece sobre o benefício fiscal de alíquota zero para o setor de eventos (PERSE) Foi publicada no Diário Oficial da União de 06/03/2023, a Solução de Consulta
STJ DECIDE QUE EMPRESAS PODEM DEDUZIR REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADORES E CONSELHEIROS DO IRPJ
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no último dia 16, serem indevidas as restrições à dedução das remunerações pagas a administradores e conselheiros nas empresas de lucro real, independentemente de