Afastamento do Diferencial de Alíquota do ICMS em 2022
Em vendas interestaduais de mercadorias, é comum que haja a cobrança do DIFAL/ICMS (diferencial de alíquota), devida ao Estado de destino dos bens, pelo vendedor, caso o consumidor final não
COMENTÁRIOS ACERCA DA MEDIDA PROVISÓRIA 905/2019 E A EXTINÇÃO DA MULTA ADICIONAL DE 10% SOBRE O FGTS
Na última segunda-feira (11), o Governo instituiu a MP 905/2019, que dentre as demais alterações, em seu art. 24, extingue a multa adicional de 10%, cobrada das empresas em caso
A Repercussão do Precedente Vinculativo em matéria tributária na Recuperação Administrativa do Indébito Tributário
Para conferir coerência, unidade e a promoção da plena efetividade processual e das garantias sociais e fundamentais, os juristas têm a incumbência de auxiliar na criação e alteração das normas
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.911/19 CONSOLIDA NORMAS SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E PIS/PASEP IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO.
Em 15 de outubro de 2019 entrou em vigor a Instrução Normativa nº 1.911/19[1] que regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para
Caiu na malha fina do Imposto de Renda? Saiba o que fazer
Contribuinte pode enviar declaração retificadora e poderá entrar nos lotes residuais para receber o imposto retido Por Larissa Quintino O último lote da restituição do Imposto de Renda de 2018 foi aberto nesta
Receita libera consulta a restituições que ficaram presas na malha fina
O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando mais de 667 milhões de reais Por Agência Brasil Receita Federal liberou, nesta segunda-feira, 14, a consulta ao
Carf anula cobrança de R$ 16,4 bilhões da Petrobras
A 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais anulou na quarta-feira (18/9) uma cobrança de R$ 16,4 bilhões contra a Petrobras sobre dedução de gastos