
Reforma Tributária: Principais Pontos do Novo Relatório do PLP 108/24
O senador Eduardo Braga (MDB–Amazonas) apresentou, no dia 10/09, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, o novo relatório do PLP 108/2024, que trata da segunda etapa da

Reforma Tributária: desafio para as médias empresas
A contagem regressiva já começou: em janeiro de 2026 terá início a primeira etapa da Reforma Tributária. A transição, que seguirá até 2033, promete simplificar tributos e aumentar a transparência,

Reforma Tributária: Receita Federal inicia testes com novo imposto CBS
No dia 1º de julho de 2025, a Receita Federal deu mais um passo rumo à modernização do sistema tributário ao iniciar a fase de testes do portal da Contribuição

Novas Tabelas do IBS e da CBS Estão Disponíveis e Passarão a ser Obrigatórias até Outubro
A Reforma Tributária traz mudanças cruciais para empresas e contribuintes, com destaque para as novas tabelas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços

Split payment: novo mecanismo de recolhimento de tributos na Reforma Tributária
Mais um capítulo da Reforma Tributária já está marcado com a instituição do modelo conhecido como split payment, previsto no artigo 31 da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a

Reforma Tributária cria Fundo para Compensar Empresas por Fim de Incentivos Fiscais de ICMS
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe mudanças significativas no sistema de incentivos fiscais estaduais. Com o objetivo de eliminar

STJ valida restrições legais para adesão ao PERSE – Tema 1283
No dia 11 de junho de 2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, formou maioria no julgamento

STJ reafirma: Créditos presumidos de ICMS devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, mesmo após a Lei 14.789/2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no Recurso Especial nº 2.202.266/RS, reafirmou a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da

Aumento do IOF é contestado no STF por desvio de finalidade e ausência de lei
O Partido Liberal (PL) contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) adotado em maio pelo governo federal. A sigla pede a

Reforma Tributária trará mudanças significativas para bares, lanchonetes e restaurantes
Aprovada em 2023, a Reforma Tributária representa a maior mudança nas regras de tributação sobre o consumo em décadas. O objetivo central é simplificar o sistema atual, substituindo diversos tributos