Nesta terça-feira (05/03), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo submeterá à Câmara dos Deputados um projeto de lei com urgência constitucional com o propósito de estabelecer um Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) mais compacto.

Segundo o Ministro, a estratégia do governo visa reduzir o programa para patamares considerados sustentáveis, por meio de compensações, com foco nos setores impactados pela pandemia que ainda não alcançaram uma recuperação significativa e, portanto, necessitam de atenção especial. O objetivo é remover do programa as empresas que estavam inativas durante a pandemia e que se beneficiaram de incentivos fiscais.

Haddad especificou que o PERSE acarretou despesas aos cofres públicos de R$ 10 bilhões em 2022 e R$ 13 bilhões em 2023, respectivamente. Contudo, entidades representativas dos setores de turismo e eventos levantaram questionamentos sobre os dados apresentados pelo Ministério da Fazenda. Na semana anterior, dez associações divulgaram uma análise elaborada pela consultoria Tendências, a qual indicava que o custo anual do programa não ultrapassaria os R$ 6,4 bilhões[1].

A previsão é de que o projeto de lei referente ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) seja submetido à votação até o final de março ou, no mais tardar, início de abril, mantendo ainda em vigor a Medida Provisória 1.202.

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