Instrução Normativa RFB nº 2307, de 20 de fevereiro de 2026

Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União.

Para conferir a IN na íntegra, clique aqui:

https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/149398

A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Soluções Contábeis e Tributárias permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.