A possibilidade de inclusão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

A Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) acendeu o sinal de alerta: a reforma tributária brasileira pode encarecer as passagens domésticas em até 23% e os bilhetes internacionais em até

A publicação dos regulamentos de CBS e IBS encerrou a primeira camada regulamentar da reforma com mais de 600 artigos em cada texto. O detalhamento alcançou os regimes específicos, as

Imposto Seletivo vai encarecer produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros tanto para quem fabrica como para quem revende.  Você que é empresário já se acostumou a ouvir sobre os

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) dá mais um passo importante na modernização da relação entre o Estado e os contribuintes com o lançamento do Cadastro Fiscal

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu, nesta segunda-feira (1), o prazo para adesão a novas modalidades de transação tributária voltadas à regularização de débitos inscritos em dívida ativa da

A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar em mandado de segurança preventivo para reduzir o Imposto de Renda sobre rendimentos de offshore em 2025, considerando a variação

Com a aplicação da Lei Complementar 227/26, que regulamentou a reforma tributária e extinguiu a multa aduaneira de 1% por erro na classificação fiscal ou descrição de mercadorias importadas, a

Os contribuintes conseguiram dois importantes precedentes em disputa sobre cálculo de IPI na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A 3ª Turma entendeu, em julgamentos realizados ontem,

Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico