Reforma Tributária: Receita Federal inicia testes com novo imposto CBS

No dia 1º de julho de 2025, a Receita Federal deu mais um passo rumo à modernização do sistema tributário ao iniciar a fase de testes do portal da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — novo tributo que fará parte da Reforma Tributária do Consumo, em substituição ao PIS e à COFINS.

O projeto-piloto começou com 66 empresas selecionadas, e a expectativa é de que cerca de 500 contribuintes participem até o final do ano. Esse grupo inicial tem acesso a um ambiente de produção restrita, desenvolvido em parceria com o Serpro, que simula operações reais, sem efeitos fiscais, permitindo a emissão de notas fiscais, apuração automática dos tributos e visualização de painéis interativos de dados (dashboards).

Além de simular a nova sistemática da CBS, o ambiente já incorpora funcionalidades avançadas, como:

• Calculadora automática de tributos;
• Alertas em tempo real sobre inconsistências;
• Declarações pré-preenchidas;
• Integração via APIs com os sistemas internos das empresas.

Neste primeiro momento, a prioridade é validar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), com atenção especial a aspectos como:

•   Utilização de códigos tributários específicos, como o Código de Situação Tributária (CST) e a Classificação Tributária da Operação (cClassTrib);
• Apuração automática no período vigente;
• Geração simulada de DARF para testes de pagamento.

O piloto concentra-se na experiência prática do contribuinte. A proposta da Receita Federal e do Serpro é estimular um processo de cocriação com o setor privado, convidando as empresas a compartilharem não apenas os eventuais erros encontrados, mas também os desafios práticos, o contexto de seus processos internos e sugestões de melhorias para integração das novas ferramentas ao dia a dia corporativo.

De acordo com o gerente de projetos da Receita Federal, Marcos Hubner Flores, “Nosso compromisso é assegurar que os procedimentos sejam claros, acessíveis e que o ambiente proporcione o suporte necessário às empresas antes da obrigatoriedade”.

A transição para a CBS será realizada de forma gradual, com a cobrança efetiva prevista para 2027. O ano de 2026 funcionará como fase de ambientação, durante a qual os contribuintes deverão emitir documentos fiscais já contendo a informação do valor estimado da CBS, embora ainda sem a obrigatoriedade de recolhimento.

A fase de testes representa um avanço significativo na promoção da segurança jurídica, da modernização tecnológica e da eficiência operacional no novo modelo tributário. Nesse contexto, recomenda-se que as empresas contem com assessoria especializada para interpretar corretamente as normas, adequar seus sistemas internos e acompanhar os desdobramentos regulatórios ao longo do processo de transição.

A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Soluções Contábeis e Tributárias permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.