Reforma Tributária: desafio para as médias empresas

A contagem regressiva já começou: em janeiro de 2026 terá início a primeira etapa da Reforma Tributária. A transição, que seguirá até 2033, promete simplificar tributos e aumentar a transparência, mas exigirá ajustes imediatos no dia a dia das empresas. As médias companhias, que respondem por parcela expressiva da economia nacional, terão papel central nesse processo e precisarão se adaptar rapidamente às novas regras para manter competitividade.

Segundo a pesquisa “Panorama de Gestão Fiscal e Financeira 2025”, realizada pela Qive em parceria com a Endeavor com 400 empresas de diversos portes e setores, 35% das médias empresas veem a reforma tributária como um desafio crítico. O dado mostra que boa parte do mercado ainda não se sente preparada para a transição, o que aumenta os riscos de improviso quando as novas regras começarem a valer.

E o alerta não é pequeno, dados do Sebrae apontam que os pequenos negócios – categoria que inclui micro, pequenas e médias empresas – responderam por cerca de 30% do PIB brasileiro em 2023. Ou seja, uma transição mal planejada não afeta apenas o desempenho das companhias, mas pode comprometer a própria saúde da economia nacional.

Mas afinal, o que muda com a Reforma? O novo sistema tributário foi desenhado para simplificar a cobrança de impostos, reduzir a cumulatividade e trazer mais transparência. As alterações vão além da troca de siglas: mudam a lógica de como empresas em todo o país recolhem tributos, impactando preços, margens e processos internos.

Hoje, as micro e pequenas empresas são classificadas principalmente pelo faturamento anual: até R$ 360 mil para microempresas (ME) e até R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP). Ambas podem optar pelo Simples Nacional, regime tributário unificado que concentra tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Esse modelo, embora facilite o cumprimento de obrigações, tem limitações: empresas do Simples não geram créditos de PIS/Cofins ou ICMS para seus clientes, o que reduz a competitividade em cadeias business to business (B2B).

Nesse cenário, entram os principais pontos da Reforma, que prometem mudar a dinâmica de todo o sistema tributário. Entre eles está a unificação de tributos, que substituirá gradualmente cinco impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por dois: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual e municipal). Outro destaque é a criação do Imposto Seletivo, voltado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

A nova estrutura tributária também traz ajustes em outros aspectos cruciais: prevê alíquotas diferenciadas por setor (como saúde, educação e alimentos), o fim gradual de isenções e incentivos fiscais, além de impactos diretos sobre os regimes de apuração – como Lucro Presumido e Lucro Real. Outro ponto essencial é a digitalização obrigatória das obrigações fiscais, com envio automatizado à Receita, o que exigirá sistemas atualizados e equipes capacitadas.

A transição será gradual, a fase de testes começa em 2026, e a extinção definitiva dos tributos atuais ocorrerá apenas em 2033. Por isso, a preparação deve começar agora. Um diagnóstico fiscal detalhado é o primeiro passo: revisar contratos, margens de lucro e créditos tributários que poderão ser aproveitados no novo modelo é fundamental para evitar surpresas no fluxo de caixa e na precificação de produtos e serviços.

Também será necessário atualizar a tecnologia, os sistemas de gestão precisarão ser adaptados para contemplar a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo. A Receita Federal já iniciou programas-piloto que simulam a nova apuração, e participar desses testes pode dar às empresas vantagem competitiva no processo de adaptação.

Em resumo, a Reforma Tributária representa uma mudança estrutural que vai muito além da troca de siglas. Para as médias empresas, o desafio está em se antecipar, ajustar processos e capacitar equipes desde já, quem começar a adaptação antes terá não apenas maior segurança, mas também vantagem competitiva quando as novas regras entrarem em vigor.

A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Soluções Contábeis e Tributárias permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.