Receita Federal reformou seu entendimento sobre a tributação das vendas realizadas para empresas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Agora, a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) decidiu que a alíquota zero

Por maioria de votos, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a maior parte da cobrança de R$ 6,1 bilhões

A implementação da Reforma Tributária avança para uma etapa que exige atenção imediata das empresas. Os meses de agosto e setembro marcam importantes movimentos de adaptação ao novo sistema tributário e demandam

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.369), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “a Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) disciplina de forma

A PGFN deixará de recorrer de decisões que afastarem a aplicação de multas isoladas por não recolhimento de estimativas mensais de IRPJ e de CSLL por concomitância com multas de

As vendas realizadas para contribuintes na Zona Franca de Manaus (ZFM) também estão submetidas à redução de 10% dos benefícios fiscais imposta pela Lei Complementar nº 224, de 2025. Essa

O volume de autuações fiscais da Receita Federal caiu 70% em 2025 na comparação com o ano anterior. Mas o valor questionado se manteve praticamente estável, em R$ 221 bilhões.

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “o adicional da Cofins-Importação é devido, ainda que a

A Receita Federal publicou dois novos editais de transação tributária para débitos em contencioso administrativo na última quinta-feira (15/7). Um dos editais é voltado a dívidas de até R$ 50