O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista regimental e suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de dedução integral do IRPJ e da CSLL dos

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta sexta-feira (19) que o imposto seletivo da reforma tributária – que vai incidir sobre bens como bebidas alcoólicas e tabaco – seja

O Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3), de São Paulo e Mato Grosso do Sul, tem 9.247 processos em direito tributário e previdenciário temporariamente paralisados esperando o julgamento de seis temas de repercussão

A demora do julgamento do Tema 118 do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins, é emblemática de como o poder de pauta

A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final, contribuinte do imposto, já era

A possibilidade de inclusão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

A Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) acendeu o sinal de alerta: a reforma tributária brasileira pode encarecer as passagens domésticas em até 23% e os bilhetes internacionais em até

A publicação dos regulamentos de CBS e IBS encerrou a primeira camada regulamentar da reforma com mais de 600 artigos em cada texto. O detalhamento alcançou os regimes específicos, as

Imposto Seletivo vai encarecer produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros tanto para quem fabrica como para quem revende.  Você que é empresário já se acostumou a ouvir sobre os

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) dá mais um passo importante na modernização da relação entre o Estado e os contribuintes com o lançamento do Cadastro Fiscal