SENADO FEDERAL APROVA A MP QUE ALTERA A TRIBUTAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
Na data de ontem, 20 de dezembro de 2023, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 1185/2023, que trata sobre a tributação pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS das
REFORMA TRIBUTÁRIA: REFORMA TRIBUTÁRIA É PROMULGADA PELO CONGRESSO
Nesta quarta-feira, 20 de dezembro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132, que estabelece a reforma tributária. Essa reforma visa simplificar os impostos relacionados ao consumo, ao mesmo tempo
STJ Decide que o ICMS-ST Deve Ser Excluído da Base de Cálculo do PIS e da Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, nesta quarta-feira (13), através de decisão unânime que seguiu o voto condutor do relator, ministro Gurgel de Faria, o entendimento
DIFAL DE ICMS: STF DECIDE QUE ESTADOS PODEM COBRAR DIFAL DE ICMS DESDE ABRIL DE 2022
Na última quarta-feira, 29 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou, mediante uma votação de 6 a 5, que a cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) do Imposto sobre
REFORMA TRIBUTÁRIA: SENADO APROVA REFORMA TRIBUTÁRIA E ENVIA DE VOLTA PARA A CÂMARA
Nesta quarta-feira, 08 de novembro, o Senado Federal aprovou a reforma tributária, em dois turnos. O resultado da votação refletiu 53 votos a favor e 24 votos contrários à Proposta
PIS/COFINS: GASTOS DE TRANSPORTADORA COM IPVA SÃO INSUMOS E GERAM CRÉDITOS
Em decisão recente, a juíza federal Suane Moreira Oliveira, da 2ª Vara Federal de Cascavel – PR, determinou que os desembolsos efetuados por uma empresa de transporte relativos ao IPVA
STJ: A EXIGÊNCIA DO CADASTUR PARA USUFRUIR DO PERSE
No decorrer deste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão de extrema importância que pode ser benéfica para todas as questões relacionadas aos serviços turísticos que estão inclusos
REFORMA TRIBUTÁRIA: CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA A REFORMA TRIBUTÁRIA EM 2º TURNO
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (6/7), o texto-base da reforma tributária em segundo turno de votações — a emenda constitucional vai agora para votação, também em
MP do Perse é aprovada no Senado
O Plenário do Senado aprovou a medida provisória que zerou tributos pagos por companhias aéreas e permitiu isenção similar para o setor de turismo e eventos. A MP 1.147/2022 foi