STJ DERRUBA LIMITE DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA S
Nesta quarta-feira (13/03), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é aplicável a limitação de 20 salários mínimos à base de cálculo das
PERSE: HADDAD DIZ QUE VAI ENCAMINHAR PROJETO DE LEI PARA REDUZIR O PERSE
Nesta terça-feira (05/03), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo submeterá à Câmara dos Deputados um projeto de lei com urgência constitucional com o propósito de estabelecer
EMPRESA GARANTE BENEFÍCIOS DO PERSE ATÉ 2027 ATRAVÉS DE DECISÃO JUDICIAL
Em decisão liminar recente, proferida pela 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, a Juíza do caso assegurou à empresa de viagens ClickBus o direito de continuar usufruindo dos benefícios
Contribuintes conseguem no judiciário afastar a tributação dos benefícios fiscais de ICMS
No final do ano passado, o Governo Federal editou a Medida Provisória n. 1.185/2023, a qual foi aprovada pelo Senado Federal no dia 20 de dezembro de 2023, dando origem