STJ Decide que o ICMS-ST Deve Ser Excluído da Base de Cálculo do PIS e da Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, nesta quarta-feira (13), através de decisão unânime que seguiu o voto condutor do relator, ministro Gurgel de Faria, o entendimento
DIFAL DE ICMS: STF DECIDE QUE ESTADOS PODEM COBRAR DIFAL DE ICMS DESDE ABRIL DE 2022
Na última quarta-feira, 29 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou, mediante uma votação de 6 a 5, que a cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) do Imposto sobre
REFORMA TRIBUTÁRIA: SENADO APROVA REFORMA TRIBUTÁRIA E ENVIA DE VOLTA PARA A CÂMARA
Nesta quarta-feira, 08 de novembro, o Senado Federal aprovou a reforma tributária, em dois turnos. O resultado da votação refletiu 53 votos a favor e 24 votos contrários à Proposta
PIS/COFINS: GASTOS DE TRANSPORTADORA COM IPVA SÃO INSUMOS E GERAM CRÉDITOS
Em decisão recente, a juíza federal Suane Moreira Oliveira, da 2ª Vara Federal de Cascavel – PR, determinou que os desembolsos efetuados por uma empresa de transporte relativos ao IPVA