Aumento do IOF é contestado no STF por desvio de finalidade e ausência de lei
O Partido Liberal (PL) contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) adotado em maio pelo governo federal. A sigla pede a
Reforma Tributária trará mudanças significativas para bares, lanchonetes e restaurantes
Aprovada em 2023, a Reforma Tributária representa a maior mudança nas regras de tributação sobre o consumo em décadas. O objetivo central é simplificar o sistema atual, substituindo diversos tributos
Edital PGDAU nº 11/2025
Nesta segunda-feira, 02 de junho, foi publicado o Edital PGDAU nº 11/2025, estabelecendo as condições para adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), destinada à regularização
TRF3 garante a uma empresa de eventos isenção fiscal do perse até 2027
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), nesta quarta-feira (06/03/25), concedeu a uma empresa de eventos a aplicação da alíquota de 0% para IRPJ e CSLL, até março de