CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE PLR PAGA AOS DIRETORES ESTATUTÁRIOS
Na esfera econômica, a participação nos lucros e resultados (PLR) manifesta-se como instrumento de integração entre os fatores econômicos de produção: capital e trabalho, ao passo que incentiva o aumento
COMENTÁRIOS ACERCA DA MEDIDA PROVISÓRIA 905/2019 E A EXTINÇÃO DA MULTA ADICIONAL DE 10% SOBRE O FGTS
Na última segunda-feira (11), o Governo instituiu a MP 905/2019, que dentre as demais alterações, em seu art. 24, extingue a multa adicional de 10%, cobrada das empresas em caso
O PRAZO DECADENCIAL NOS CASOS DE GLOSA EM PREDIDOS DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO
Por Fernando Brasil de Oliveira Pinto No texto de hoje, abordaremos o entendimento do Carf sobre os limites, inclusive temporais, dos ajustes realizados pela Receita em pedidos envolvendo o reconhecimento de
NOTAS EM RELAÇÃO A “OPERAÇÃO SALDO NEGATIVO”
Nesta terça-feira, 05/11/2019, teve destaque na mídia à denominada “Operação Saldo Negativo”, deflagrada pela Receita Federal em conjunto com a Polícia Federal, com intuito de investigar possíveis delitos tributários relacionados