Portaria RFB nº 678, de 29 de abril de 2026
Institui o Painel Receita no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Esta Portaria institui o Painel Receita no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Desoneração da folha: PGR se manifesta a favor da solução de Zanin
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (28/4) a favor da solução do relator, ministro Cristiano Zanin, na ação que discute a desoneração da folha de pagamentos. O
STJ valida provas digitais do Fisco para interromper prescrição
O STJ, por meio de sua 2ª turma, firmou entendimento no sentido de que representações visuais e extratos originados de sistemas eletrônicos geridos pela administração fazendária constituem provas digitais válidas
Receita Federal negou uso de R$ 49 bilhões em créditos tributários no ano de 2025
A Receita Federal negou o pedido de contribuintes para compensar R$ 49 bilhões em créditos tributários no ano de 2025. Para este ano, a expectativa é de superação desse valor.