Agosto reúne etapas importantes da implementação da Reforma Tributária que exigem atenção das empresas, especialmente nas áreas fiscal, contábil, financeira e de tecnologia. Embora parte das novas exigências ainda esteja em fase

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) trecho da Lei Complementar (LC) 224/2025 que barrou o aproveitamento de créditos tributários mesmo nos casos de efetivo

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicou a Resolução nº 14, 29 de julho de 2026, que apresenta a proposta de percentual do IBS para 2027. O documento estima

A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 deixaram, ao longo de 2026, de ser promessa normativa para se tornar rotina operacional. O IVA dual — CBS, federal, e

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou procedentes duas ações rescisórias para declarar a inexigibilidade de contribuições previdenciárias patronais sobre o 1/3 de férias recolhidas antes do julgamento

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Tributária que restringiam a aplicação da alíquota zero de impostos na compra de veículos a pessoas com deficiência

O Supremo Tribunal Federal abre oficialmente o segundo semestre judiciário nesta segunda-feira (3/8), às 14h, com a primeira sessão do Plenário após o recesso forense de julho. A pauta será

O programa Confia, da Receita Federal, virou permanente e passa a atrair um maior número de empresas. Entre as principais vantagens esperadas está uma transição para o novo sistema tributário,