Nesta quarta-feira, 21, STF decidiu excluir o ISS – Imposto Sobre Serviços da base de cálculo do PIS e da Cofins.  Por 6 a 5, os ministros entenderam que o

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas só podem deduzir do cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro

A Receita Federal realizou o julgamento conjunto de mais de 15 mil processos administrativos fiscais que envolviam a mesma questão jurídica. A medida inédita busca acelerar a análise de casos

Para a Receita Federal, valores correspondentes a deságios obtidos na compra de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são receitas que devem ser reconhecidas no momento

O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou um limite temporal à decisão que impede os municípios de fixarem alíquotas do IPTU com base na área do imóvel. O entendimento, conforme definiram

A proximidade da entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para janeiro de 2027, ainda gera dúvidas entre empresas que fornecem produtos e serviços ao setor

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou uma súmula considerada desfavorável aos contribuintes acerca da incidência do IRRF sobre pagamentos a beneficiários identificados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), que a correção monetária de valores depositados judicialmente deve seguir os índices previstos na legislação vigente no período dos depósitos, sem

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte não tem direito a créditos de PIS e Cofins sobre o valor do ICMS incidente sobre a compra de mercadoria.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não ultrapassou a admissibilidade de recurso que discutiria se é possível a incidência da contribuição ao PIS sobre a folha de