Reforma tributária: 80% das empresas têm dúvidas sobre impacto nos preços
A proximidade da entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para janeiro de 2027, ainda gera dúvidas entre empresas que fornecem produtos e serviços ao setor
Carf aprova súmula sobre IRRF sobre pagamentos sem causa
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou uma súmula considerada desfavorável aos contribuintes acerca da incidência do IRRF sobre pagamentos a beneficiários identificados.
Correção monetária de depósitos judiciais deve seguir índices previstos na legislação da época, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), que a correção monetária de valores depositados judicialmente deve seguir os índices previstos na legislação vigente no período dos depósitos, sem
União vence disputa sobre crédito de PIS/Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte não tem direito a créditos de PIS e Cofins sobre o valor do ICMS incidente sobre a compra de mercadoria.
STJ não admite recurso que discutia PIS sobre folha das cooperativas de crédito
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não ultrapassou a admissibilidade de recurso que discutiria se é possível a incidência da contribuição ao PIS sobre a folha de
STJ afasta incidência de contribuição ao INSS em planos de stock options
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da contribuição previdenciária patronal e de terceiros sobre os planos de opção de compra de ações – as stock options. Por
STF define alcance de decisão sobre alíquota de IPTU com base na área do imóvel
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a decisão que proíbe os municípios de fixar alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel produz
OAB-SP obtém sentença para afastar adicional de 10% sobre lucro presumido
A 7ª Vara Cível Federal de São Paulo aceitou pedido da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) para afastar o adicional de 10% nas alíquotas do Imposto
STJ nega excluir ICMS do PIS e da Cofins calculados por volume
A 1ª turma do STJ negou pedido de contribuinte do setor de álcool para excluir o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins pagos com base no volume de