Norma da Receita beneficia prestador de serviço para o exterior
As empresas que prestam serviços para o exterior receberam uma boa notícia da Receita Federal. Uma nova norma permite que os impostos pagos no exterior sejam compensados no Brasil no
Reforma Tributária: sistemas já foram adaptados, mas cadastros continuam sendo gargalo
A preparação das empresas para a Reforma Tributária avança em ritmos diferentes. Enquanto parte das companhias já trabalha na adaptação de sistemas, integração de documentos fiscais e adequação tecnológica para receber os
Justiça afasta cobrança de contribuição de grãos sobre exportações no Maranhão
Uma empresa do setor do agronegócio obteve decisão judicial favorável para suspender a cobrança do recolhimento da Contribuição Especial de Grãos (CEG) sobre operações destinadas à exportação. A contribuição foi instituída pela Lei Estadual
Receita prepara IN sobre compensação de crédito de PIS/Cofins com débito de CBS
A Receita Federal deve editar, até o final de setembro, uma instrução normativa sobre a forma de compensação de créditos de PIS e Cofins com débitos da Contribuição Sobre Bens e
LC 224/2025: CNI questiona veto a créditos de IPI, PIS e Cofins
A discussão sobre créditos de IPI, PIS e Cofins chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou a ADI 8002 contra trecho da Lei Complementar nº 224/2025 que impede
Split payment em vendas parceladas: quando nascem o débito e o crédito
Nesta semana que passou, entre os dias 12 e 14, aconteceu o IX Congresso Internacional de Direito Tributário da ABDF, dedicado ao tema “Reforma Tributária em Movimento: Primeiros Desafios da
Extinção do PIS/Cofins em 2027: veja o destino dos créditos acumulados
A extinção da Contribuição para o PIS /Pasep e da Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027 marca uma das principais mudanças da Reforma Tributária sobre o consumo. Com a entrada da Contribuição
IBS, CBS e o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos
A promulgação da lei complementar 214/25 inaugurou um dos maiores processos de transformação do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988. A criação do IBS – Imposto sobre Bens
Justiça concede direito a créditos após corte de benefícios fiscais
Cada vez mais empresas estão conseguindo na Justiça o direito a créditos tributários decorrentes do corte de benefícios fiscais estabelecido pela Lei Complementar (LC) nº 224, de 2025. Há sentenças