Juiz dá liminar e retira CBS e IBS da base do ICMS
Uma liminar da 16ª vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que o IBS e a CBS não devem ser incluídos na base do ICMS a partir de 2027.
ISS: entenda a origem do imposto e como será sua extinção com a Reforma Tributária
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é mais antigo do que muita gente imagina — e sua extinção, prevista pela Reforma Tributária, não vai acontecer da noite para o dia. Entenda
Sentença afasta retenção de 10% de IR sobre dividendos
Uma empresa tributada pelo lucro real, a Jardim Elétrico Produções, obteve decisão favorável na 9ª Vara Cível Federal de São Paulo para afastar a retenção de 10% de Imposto de
STJ mantém cobrança de PIS/Cofins sobre Selic de recolhimentos compulsórios
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a incidência de PIS/Cofins sobre a Taxa Selic aplicada aos valores de recolhimentos compulsórios que são mantidos pelo
Split payment, da reforma tributária, começa de forma facultativa e só para empresas em 2027
O split payment, sistema de arrecadação previsto na reforma tributária, estará disponível no segundo semestre de 2027, segundo a Receita Federal. Seu uso será opcional e apenas para transações entre
Nova lei obriga Fiscos a seguir precedentes e evita judicialização
Uma das novidades da Lei Complementar 236/2026, publicada na última sexta-feira (4/9), é que todos os Fiscos do país ficam obrigados a aplicar as decisões definitivas vinculantes do Supremo Tribunal
TRF-4 vai julgar IRDR sobre adicional de 10% no IRPJ e CSLL da Lei Complementar nº 224/2025
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que vai discutir a validade do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção
Split payment pode consumir até 10% da receita líquida mensal na indústria, diz estudo
O split payment, mecanismo da reforma tributária que recolhe o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no exato momento do pagamento de
STJ nega uso de mandado de segurança coletivo para excluir benefício de ICMS
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, impedir o uso de mandado de segurança coletivo como via processual de sindicato para pedir a exclusão de
STJ nega exclusão da CPRB da base de cálculo do PIS e da Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido dos contribuintes para excluir a contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita bruta (CPRB) da base